14/06/2016
Foto: Lucas Cardim

Escolas particulares estão proibidas de recusar matrícula ou cobrar taxa extra de alunos com deficiência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 9 de junho, julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) […]