26/06/2018
Diversity-accessibility

Decreto nº 9.405/2018 – tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte

  Sandra Mota O texto do Decreto nº 9.405, de 11 de junho de 2018, que regulamenta parte  da LBI (2015) prevê um prazo de 24 meses […]
26/06/2018
accessibility-compliance

Decreto nº 9.404/2018 – reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios de esporte

Por Sandra Mota Da Redação O Decreto regulamentou a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência. […]