18/08/2016
Foto: Diário de Pernambuco/ Divulgação

Governo regulamenta decreto que dispõe assentos para pessoas com deficiência

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 8.816, de 20/07/2016, que regulamenta a Lei nº 13.284, de 10/05/2016, para dispor sobre a reserva […]