Projeto cria serviço de ajuda em domicílio ou em Centros de Dia e Noite para idosos

altacomplexidade79

A Câmara analisa o Projeto de Lei 444/15, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e cria o Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite. A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), acrescenta no rol das prestações de serviços sociais de promoção da autonomia do idoso e de assistência, já previstos no Estatuto do Idoso, o serviço de ajuda em domicílio, focado nas necessidades domésticas e nos cuidados pessoais, e em Centros de Dia e Noite. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara