Política & Saúde – Ano III – Edição N°002/2017

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Editorial

O Complexo Industrial e Inovação em Saúde constitui o conjunto de setores que desenvolvem atividades produtivas no campo da saúde que mantêm relações intersetoriais para a realização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, produção, compra e venda de insumos de saúde, de serviços, assim como conhecimentos e tecnologia.

Dentro desse Complexo, o Ministério da Saúde elaborou normativas em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP. São parcerias que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.
Na semana de 27 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou uma Portaria que inclui 52 produtos que poderão passar a ser fabricados por laboratórios públicos, e vão garantir assistência farmacêutica para pacientes com diagnóstico de doença de Gaucher, Hemoglobinúria Paroxística Noturna, Mucopolissacaridose VI e outros. São componentes especializados e que estão no ranking da Judicialização da saúde.

Todavia, diferente do que aconteceu em 2016 quando houve em diversos Municípios a interrupção no fornecimento do medicamento Riluzol, a sociedade espera que esse compromisso público seja capaz de atender as demandas dos pacientes. Um dos objetivos das PDP’s é a redução da Judicialização e oferecer um atendimento universal, integral e equânime para aqueles que dependem do SUS.

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