Doenças Raras: PF investiga aquisição fraudulenta de medicamento de alto custo

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Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (8/5) a Operação Cálice de Hígia, com o objetivo de investigar a possível aquisição fraudulenta de medicamentos de alto custo. Nas ações de hoje, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Campinas/SP e outro em São Paulo/SP.

A Polícia Federal apurou que, em Campinas, funciona uma associação responsável por ajuizar uma série de medidas solicitando, em caráter liminar, o fornecimento de um medicamento que ainda não conta com aprovação definitiva pela Anvisa. Somente na Justiça Federal do Distrito Federal, foram identificados pelo Poder Judiciário 900 pedidos deste tipo. Desde 2010, a aquisição deste medicamento já custou R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos. Somente até setembro de 2016, já haviam sido gastos mais de R$ 560 milhões com a aquisição do medicamento.

As investigações apontam que boa parte destes pedidos, além de seguir sempre um mesmo modelo, partiu de uma única associação de pacientes, responsável por captar tanto portadores da doença como também casos de diagnóstico inconclusivo ou negativos de Síndrome Hemolítica Urêmica atípica (SHUa). Uma das suspeitas investigadas, já que os advogados da associação não cobram honorários dos pacientes, é que o representante da indústria farmacêutica detentora dos direitos de exploração do medicamento repasse valores aos advogados e à associação que copta pacientes e supostos pacientes de SHUa.

O nome da Operação é uma referência a um dos símbolos da farmácia, o cálice dourado com uma serpente enrolada.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

  • Gina Harla

    Só espero que não seja politicagem. Nós com doenças raras e doenças crônicas precisamos normalmente de medicações de alto custo.
    Muito só conseguem as medicações através de associações que orienta como adquirir tais medicações, quais os tramites legais para aquisição, quais caminhos a percorrer.
    A constituição nos garante direito à saúde. Mas como?
    “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”
    Normalmente é um jogo de empurra. O Estado diz que é responsabilidade do Município que por sua vez joga para o Estado. E nós na encruzilhada da morte