Contrato da Secretaria de Saúde do ES tem suspeita de adulteração

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) continua fazendo contratos emergenciais mesmo diante do posicionamento do chefe da pasta, Ricardo Oliveira, que reconheceu, nesta terça-feira (12), que a manutenção desse tipo de contrato não é uma prática que deva prevalecer.

Entre os contratos que estão sendo feitos sem licitação, um chama a atenção por apresentar adulterações, que a própria Sesa já anunciou estar apurando e prometeu refazê-lo de maneira correta.

É o contrato 0062/2016, que foi feito emergencialmente, ou seja, sem licitação, entre a Sesa e a empresa Hometec para prestação de serviços de locação, instalação e monitoramento de equipamentos Bipap para pacientes em tratamento domiciliar.

O Bipap (Bilevel Positive Pressure Airway) é um dos tipos de respiradores mecânicos não invasivo usados no suporte ventilatório por pressão.

Ainda na fase de apresentação da proposta comercial por parte das empresas interessadas em oferecer os serviços, a Hometec listou uma série de itens que pretendia oferecer ao custo total de R$ 197.424,00 pelo período de 180 dias a contar da assinatura do contrato, em 31 de março de 2016, pela Superintendente Regional de Saúde de Vitória, Fabíola Ribeiro Rios.

Vários itens que estão na proposta comercial foram suprimidos do contrato final assinado entre a Sesa e a Hometec e, mesmo assim, o preço total do serviço foi mantido em R$ 197.424,00.

Entre os itens suprimidos estão:
– Equipes de fisioterapeutas treinados para adaptação dos equipamentos e acessórios aos pacientes;
– Visita domiciliar sempre que necessário ao paciente por médico para avaliação do Bipap e orientação da equipe de fisioterapia e enfermagem;
– Instalação de no break para caso de falta de energia;
– Alarme de alta e baixa umidade;
– Proteção para câmara de umidificação e sensor de temperatura ambiente;
– Máscara nasal ou facial de silicone com numeração adequada a face do paciente;
– Suporte de teste com altura ajustável e almofada de silicone.

Secretaria de Saúde
Após tomar conhecimento dos fatos apurados pela reportagem, a Sesa reconheceu que há problema, informou que já está em andamento uma apuração sobre os fatos e não pactua com irregularidades.

“Com base no relatório da apuração, a Sesa já está adotando as providências para assinatura de novo contrato em consonância com a ordem de fornecimento, documento este que contempla todos os serviços elencados na proposta inicial. Ao final da apuração, se for constatado envolvimento de servidores, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei”, diz a nota.

A Sesa ressaltou ainda que não houve prejuízo ao Estado e a está apurando a prestação de contas, “portanto nenhum pagamento foi feito até o momento”. A Hometec foi procurada, mas não retornou os contatos da reportagem para explicar porque o contrato está diferente da proposta, teve itens suprimidos e o preço do serviço foi mantido.

A Justiça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) já criticaram a Sesa por realizar contratos emergenciais.

Auditores da Secont chegaram a recomendar que a Sesa se organize “de modo a realizar os procedimentos licitatórios com maior celeridade, objetivando evitar contratações em caráter emergencial”.

Em pareceres, a PGE já alertou a Sesa para a importância da licitação, “garantindo a administração pública sempre a melhor contratação, ou seja, aquela que assegura a maior vantagem possível”.

Paciente sofre com adulteração de contrato na saúde
Há 21 anos a vida de uma família de Domingos Martins mudou radicalmente com a chegada do filho Pedro Henrique dos Reis Rocha.

Ele possui uma doença chamada distrofia muscular de Duchenne, que provoca a degeneração progressiva dos músculos.

No caso de Pedro Henrique a doença ataca principalmente o músculo respiratório, o que faz com que ele necessite do Bipap para levar oxigênio aos pulmões.

“A ventilação alivia o cansaço físico, melhora a condição de vida dele. Meu filho não consegue mais viver sem o Bipap, ele está cada dia mais dependente do aparelho”, conta a mãe de Pedro Henrique, a cabeleireira Lúcia dos Reis.

A doença não tem cura e com o passar do tempo o paciente fica mais dependente da ventilação mecânica.

Dona Lucia disse que o filho não consegue ficar mais do que três horas sem auxílio do Bipap, que é movido a energia elétrica.

Por isso, além do Bipap, pacientes como o Pedro Henrique precisam de um equipamento chamado no break, uma espécie de gerador de eletricidade para o caso de falta de energia.

É para atender a casos assim que a secretaria de saúde exige das prestadoras do serviço a entrega do no break na casa dos pacientes.

Mas o Pedro Henrique é uma das vítimas da adulteração no contrato emergencial entre a Sesa e a Hometec.

Ele está sem o no break em casa porque, segundo a família, o equipamento não foi fornecido pela Hometec.

“Se faltar energia como ele vai dormir? Ele não dorme mais sem o aparelho. Dou sorte que quando falta energia por aqui volta logo. Mas se demorar vou ter que correr pro hospital e até eu chegar ele pode ter uma parada cardíaca, por exemplo”, desabafa dona Lúcia.

Outro problema enfrentado pela família do Pedro Henrique é a adaptação ao novo aparelho fornecido pela Hometec.

O aparelho deveria substituir o que era fornecido pela GlobalHosp, empresa que prestava o serviço até a Hometec vencer o contrato emergencial.

Na proposta comercial enviada à Sesa a Hometec garantia que haveria visitas domiciliar de médicos e fisioterapeutas sempre que necessário para adaptar o equipamento e seus acessórios ao paciente, mas esses itens foram retirados do contrato final.

Dona Lucia e Pedro Henrique sentiram na pele as consequências dessa suposta irregularidade, que agora está sendo investigada, e foram obrigados a viajar, anteotem, de Domingos Martins até Vitória para que uma médica do Conselho Regional de Especialidades (CRE) ajustasse o aparelho as necessidades do jovem.

“É difícil levar meu filho até Vitória. Hoje quase não saio mais com ele. Tenho medo dele ficar cansado e não ter como usar o Bipap”, diz a mãe.

No CRE, o jovem foi atendido pela médica pneumologista Roberta Barcellos Couto, que fez considerações detalhadas sobre o caso no prontuário do paciente, relatando que o jovem teve taquicardia e desconforto no uso do Bipap da Hometec.

“A mãe retorna informando que o Bipap foi trocado, mas o paciente não está bem adaptado. Não recebeu no break e bolsa para transporte. Refere que o senhor Maurício, diretor comercial da Hometec, foi à sua residência junto com o fisioterapeuta Bernardo para adaptação do aparelho e informou que no contrato não consta no break, inclusive apresentou a cópia do contrato à mãe do paciente”, diz Roberta.

Ainda de acordo com o relato da médica “o paciente ficou usando o outro Bipap, que ainda não foi retirado para que a mãe traga o Bipap para eu avaliar em consulta. O paciente é totalmente dependente do Bipap e não pode ficar retirando o aparelho para trazer para avaliar em consulta ambulatorial, por esse motivo a contratação desse serviço contempla visita médica sempre que necessário, o que não foi oferecido pela empresa, que orientou o paciente a trazer o aparelho aqui para avaliar, pois ele não tinha autorização para mexer no aparelho. Ao avaliar o Bipap observo que foi ajustado em modo espontâneo, subutilizada a função do syncrony”.

A médica afirma que fez o ajuste de todos os parâmetros, mas o fluxo precisa ser ajustado quando estiver em uso no paciente. “Dessa forma, necessita visita de fisioterapeuta treinado para adaptação dos equipamentos e se necessária visita de médico para orientar a equipe conforme consta no termo de referência”, diz a médica no prontuário.

Por fim, a médica aponta outro problema: “Paciente adaptado a máscara nasal, mas foi entregue máscara oro nasal e paciente não consegue se adaptar. Mãe não utilizou essa máscara e a empresa orientou que pode continuar com uso da máscara da empresa anterior pois o estado já pagou por ela”. A máscara oro nasal ou facial havia sido oferecida pela Hometec na proposta comercial, mas foi suprimida do contrato final.

A médica informou, no prontuário, que a família tem direito ao no break e a visita domiciliar e encaminhou o caso para a Superintendência Regional de Saúde de Vitória e para a Gerência do CRE para providência.

“Se não resolver eu entro na justiça de novo porque o Estado só funciona se a gente entrar na justiça. A gente paga um monte de imposto, mas quando tem que atender a gente, eles não atendem direito”, destacou dona Lucia, que já obteve decisão da justiça obrigando um fisioterapeuta da prefeitura de Domingos Martins a realizar atendimento domiciliar ao filho dela.

A Hometec foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: TV Gazeta/G1 Espírito Santo