09/11/2018
@AltaComplexidade

Lei nº 13.732/2018 – Receita médicas terão validade em todo o território nacional

  A lei nº 13.732 que entrará em vigor daqui a 90 dias, finalizará os transtornos causados aos brasileiros que buscam serviços de saúde outra Unidade da […]
08/10/2018
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

PLS-279/2013 zera alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos

Projeto  PLS-279/2013 zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e […]
01/10/2018
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Estatuto do Idoso completa 15 anos

Câmara estuda atualização do texto     out/2018 A lei que garante atendimento prioritário e mecanismos de proteção a pessoas com mais de 60 anos é […]
27/09/2018

PL-10127/18 prevê tratamento no SUS para perda ou transtorno de fala

Proposta torna obrigatório tratamento no SUS para perda ou transtorno de fala 27/set/2018 A Câmara analisa proposta (PL 10127/18) que torna obrigatório o tratamento para perda […]