Autoridades debatem a judicialização na saúde

foto CNJ

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Fortalecer o atendimento das ações judiciais em saúde é um dos desafios em debate durante o Congresso Médico e Jurídico de Saúde, que acontece em Vitória (ES)

O 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico de Saúde (30 de julho a 1º de agosto) reúne mais de mil profissionais da saúde e direito durante três dias para debaterem o cenário da judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento que acontece na cidade de Vitória (ES), a partir desta segunda-feira (30), tem como objetivo levar para discussão o funcionamento da saúde pública e privada no Brasil, além de fazer alerta ao direito à saúde, ética, responsabilidade e cidadania. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que participa da abertura do congresso ressalta que o encontro fortalece o atendimento às demandas judiciais e o melhor entendimento dos benefícios dos medicamentos ofertados para o tratamento das doenças.

“O que nós estamos encontrando hoje no mundo é uma ampliação das doenças raras e não é diferente no Brasil. Nós estamos falando de uma novidade, na intensidade dessas doenças, no risco que elas trazem para todos os cidadãos.  E é necessário que tenhamos velocidade na descoberta de medicamentos e na possibilidade do aproveitamento dos remédios que estão sendo utilizados em outros países. No entanto, temos que ter cuidado, segurança e legalização em relação a entrada desses produtos no Brasil. Esses medicamentos precisam passar por aprovação em órgãos técnicos para garantir a segurança do paciente”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Durante o evento desembargadores, juízes, promotores e profissionais da saúde vão trocar experiências envolvendo diversas temáticas que envolve o setor da saúde e do direito. Entre os principais temas estão, judicialização das políticas de saúde; os desafios do financiamento e da efetividade do direito à saúde; inovações tecnológicas na saúde; contratualização dos serviços de saúde, crimes, desvios e fraudes na saúde e a atenção primária.

Está previsto ainda entre as discussões o debate setorial dos Núcleos de Assessoramento Técnicos aos Tribunais de Justiça, a reunião dos Comitês de Saúde do Judiciário, o encontro de advogados especialistas em direito sanitário, a reunião de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a reunião das operadoras de planos de saúde.

Gilberto Occhi, ressaltou ainda que precisamos enfrentar a judicialização de maneira adequada e que a parceria com o judiciário é fundamental. Para o ministro da Saúde, nós já avançamos muito com Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Conselho Nacional da Saúde ao elaborarmos uma plataforma que oferece suporte com informações técnicas com base cientificas para que os juízes possam utilizar o material como base de apoio nas decisões em ações de saúde. Indicando ao paciente a melhor alternativa do seu tratamento.

 

JUDICIALIZAÇÃO

Em 2017, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. No último ano, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. Neste ano, até o mês de maio, o Ministério da Saúde já destinou R$ 290,9 milhões para atender ações judiciais.

Do total gasto em 2017, 11 medicamentos correspondem a 92% do valor (R$ 965,2 milhões). Entre eles estão Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (Atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (Inibidor de C1 esterase), Myalept (Metreleptina).

Instituído em outubro de 2017, o Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde faz a análise técnica dos processos para garantir a efetividade do tratamento e dos medicamentos entregues aos pacientes, bem como verificar se o pedido poderá ser suprido no SUS.

Até o momento já foi possível identificar divergências entre o laudo médico e o relatório médico, duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuada em aproximadamente sete mil processos. Entre as principais ações do Núcleo está o fortalecimento do atendimento às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios ao seu tratamento, com, por exemplo, a inclusão de laudo médico.

Já em processo de avaliação técnica e contato direto com os pacientes, o Núcleo de Judicialização já identificou 108 desistências após solicitação de laudo médico. Atuam no Núcleo 15 advogados, 6 farmacêuticos, 3 médicos, e 5 servidores administrativos.

Além disso, a pasta fechou parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para qualificar as decisões judiciais. O Projeto de Apoio Judiciário visa auxiliar juízes na tomada de decisões com base em evidências científicas nas ações relacionadas a saúde.

Fonte: Ministério da Saúde