Audiência pública discute aplicação da lei que impõe tratamento de câncer em 60 dias após diagnóstico

Foto: MPF

Da Assessoria

Exatamente cinco anos após entrar em vigor, a Lei dos 60 dias será analisada por diversos órgãos e entidades da sociedade civil sobre sua efetividade e possibilidades de melhor aplicação. A norma determina que todos os pacientes diagnosticados com câncer no Brasil comecem o tratamento em até dois meses.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) realiza no dia 23 de maio audiência pública na sede da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, para apresentar dados do registro do tratamento do câncer, antes e depois da vigência da Lei 12.732/2012. O encontro ocorre entre às 13h30 e 19h no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, bloco A do prédio da Procuradoria Geral da República. Confira aqui o edital de convocação da audiência.

Foto: MPF

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A audiência pública ocorre após reunião entre representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no último dia 23 de abril, para discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que tem como principal finalidade o monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Além do MPF e dos órgãos que estiveram presentes na reunião, serão convidadas instituições como Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer. A audiência, realizada na forma de exposições e manifestações verbais, será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves e pela procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna.

Dificuldades – A lei dos 60 dias ainda enfrenta diversas dificuldades em sua execução. O MPF aponta problemas como a falta de dados concretos e fidedignos sobre a aplicação da lei, subnotificação de casos e a precariedade do Siscan, que é mantido pelo Ministério da Saúde. Segundo a análise elaborada por técnicos do MPF, até agosto de 2016 os dados do Siscan apresentavam 53 mil registros, menos de 10% dos casos previstos para ocorrerem no Brasil em um ano, além de severas inconsistências. Esses dados e outros serão discutidos na audiência pública.

MPF Cidadão 30 anos – A audiência pública faz parte da programação do projeto MPF Cidadão 30 anos. Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro o seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as várias atribuições e áreas de atuação do órgão.

Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira.

Saiba mais: www.mpf.mp.br/30anos

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República